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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2018 |
Número | ||
1783 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de Artistas Locais, Integrantes de Bandas, Conjuntos, Elencos, Grupos de Dança e Teatro, em eventos que recebam recursos públicos |
Arquivos
Número: 1783 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1783/2018 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1783/2018 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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