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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2018 |
Número | ||
60 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício do ano de 2018, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, ... |
Arquivos
Número: 60 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 60/2018 | ||
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Lei Consolidada - 60/2018 | ||
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