LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/08/1999
Número
1199
Legislatura
1997-2000
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Tutelar no Município de Taquarituba e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1199

Alteram ou Revogam - 1199/1999
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Lei Consolidada - 1199/1999
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