LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/09/1999
Número
1203
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre denominação da Creche do Parque São Roque e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1203

Alteram ou Revogam - 1203/1999
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Lei Consolidada - 1203/1999
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