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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/1998 |
Número | ||
1162 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Estabelece normas quanto a construção e funcionamento de depósitos de materiais explosivos e tóxicos e de postos revendedores de derivados de petróleo e álccol combustível, no município de Taaquaritub... |
Arquivos
Número: 1162 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1162/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1162/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 253,60
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