LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/11/1998
Número
1168
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebração de convênioe dá outras providências.

Arquivos

Número: 1168

Alteram ou Revogam - 1168/1998
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Lei Consolidada - 1168/1998
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