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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/1997 |
Número | ||
1113 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a contrtatação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEdes AEGYPTI" do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art... |
Arquivos
Número: 1113 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1113/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1113/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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