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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/1997 |
Número | ||
1101 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
Arquivos
Número: 1101 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1101/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1101/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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