LEGISLAÇÃO - Portarias C.M.A | S.M.A

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/11/2014
Número
188
Legislatura
2014-2014
Ementa
Designa a Comissão Municipal de Direito Civil. (Processo n.º 15/2014 - Marcia de Souza - Assistente Social)

Arquivos

Número: 188

Alteram ou Revogam - 188/2014
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Lei Consolidada - 188/2014
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