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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2015 |
Número | ||
110 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. |
Arquivos
Número: 110 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 110/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 110/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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