.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2016 |
Número | ||
81 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares |
Arquivos
Número: 81 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 81/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 81/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|