.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2017 |
Número | ||
151 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
Constitui as Comissões de Avaliação de Estágio Probatório |
Arquivos
Número: 151 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 151/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 151/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|