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LEGISLAÇÃO - Estatuto

Dados

Ano	Situação	Data
2004	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/10/2004
Número
25
Legislatura
2001-2004
Ementa
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/2004

Data	Nome do documento
22/08/2018	Decreto 332.13 - Referente ao artigo 157 da LC 25/04
22/08/2018	Decreto 83/06 - Inclui letra "d" no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 436/04 e dá outras providências
22/08/2018	Decreto 136/14 - Revoga Decreto 74/11 (Licença Prêmio)
22/08/2018	Decreto 206/14 - Concessão de diárias aos servidores públicos municipais
22/08/2018	Decreto 76/05 - Regulamenta as solicitações e concessões de Licenças médicas e dá outras providências
22/08/2018	Decreto 149/15 - Dá nova redação ao artigo 8.º do Decreto n.º 76/05 e dá outras providências
22/08/2018	Decreto 178/15 - Insalubridade
21/08/2018	Decreto 436/04 - Dispõe sobre a regulamentação da gratificação constante no art. 89 da LC 25/04 e dá outras providências.
21/08/2018	Decreto 32/05 - Regulamenta a concessão de diárias constantes no art. 106 da LC 025/04 e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 90/05 - Dispõe sobre concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade no erviço público municipal e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 33/07 - Altera Decreto 90/05
21/08/2018	Decreto 114/05 - Regulamenta o art. 90 da Lei Complementar 25/04 e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 120/05 - Suspende o pagamento de férias em pecúnia
21/08/2018	Decreto 162/05 - Regulamenta o artigo 136 da LC 25/04 e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 50/06 - Regulamenta a concessão de licença prêmio aos servidores municipais e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 126/06 - Regulamenta os Procediemtnos para Pagamento por parte da CAPSTUBA dos Benefícios e Salários dos Servidores Municipais, na forma prevista pelo artigo 120 da Lei Complementar n.º 29/04 e dá outras providências (Art. 1.º ref aso incisos I, I
21/08/2018	Decreto 52/07 - Dispõe sobre procedimentos administrativos para concessões de vantagens pecuniárias, gratificações e adicionais aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
21/08/2018	Decreto 53/07 - Estabelece obrigatoriedade, responsabilidades e diretrizes relativas à utilização de equipamentos de segurança e higiene por parte dos servidores municipais e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 02/08 - Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 16/08 - Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais, a que se refere o artigo 89 da Lei Complementar n.º 25/04 e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 212/12 - Regulamenta Artigo 156 da LC 22/04 e dá outras providências (ref a férias de professores)
21/08/2018	Lei Complementar 38/05 - Dá nova redação ao §2.º do artigo 64 da Lei Complementar n.º 25/04 e dá outras providências (ref a atraso no trabalho)
21/08/2018	Lei Complementar 78/08 - Altera o parágrafo único do artigo 26 da LC 25/04 (ref Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura, durante o Estágio Probatório)
21/08/2018	Lei Complementar 80/08 - Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório, conforme artigo 26, da Lei Complementar 025, de 08 de outubro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 78, de 12 de agosto de 2008, e dá outras p
21/08/2018	Decreto 68/09 - Regulamenta a LC 80/08 e o Dec 133/08 e dá outras providências
21/08/2018	Decreto 133/08 - Regulamenta disposições da Lei Complementar 80/08, que trata da avaliação dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório e dá outras providências
21/08/2018	Lei Complementar 112/10 - Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais a que se refere o artigo 89 da Lei Complementar 25/04 e dá outras providências
21/08/2018	Lei Complementar 185/13 - Altera artigo da LC 25/04 e dá outras providências
21/08/2018	LC 195/14 - Altera a redação do § 4 do artigo 57 da LC 25/04.
15/06/2018	120 - Of. 11.2017 - Alterações Estatuto dos Servidores Públicos Municipais-Sind. Serv.Publ
15/06/2018	121 - Of. 14.2017 - Alt. Estatuto Licença Maternidade - Sind. Serv. Públ
15/06/2018	Decreto 136.14 - Regulamenta a concessão de licença prêmio - Artigo 138 estatuto dos funcionários
15/06/2018	LC 41.05 - Nova Redação a artigos da LC n.º 25.04 (Estatuto dos Servidores Municipais)
15/06/2018	Lei Complementar 28.04 - Altera LC 25.04 - Estatuto do Servidor Público
15/06/2018	Nova redação ao Estatuto do Servidor Público (LC 25.04) - tolerência de horário
15/06/2018	Lei Complementar n.º 206.14 - Inclui e Altera dispositivos LC 25.04 Estatuto dos Servidores (Faltas, Abonadas e Faltas Médicas)

Lei Consolidada - 25/2004

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