LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/1996
Número
1073
Legislatura
2017-2020
Ementa
"Dipõe sobre a correção de V.R.F.T. valor de referência fiscal de Taquarituba e dá outras providências".

Arquivos

Número: 1073

Alteram ou Revogam - 1073/1996
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Lei Consolidada - 1073/1996
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