.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - ISSQN

Dados

Ano Situação Data
2007 Inativo 15/06/2018
Número
66
Legislatura
2005-2008
Ementa

Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte concernente à apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante Regime Especial Unificado de Recolhimento, inclusive obrigações acessórias, optantes do Simples Nacional.

Arquivos

Número: 66
Alteram ou Revogam - 66/2007
Data Nome do documento
15/06/2018 Decreto 334.03 - Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN
15/06/2018 LC 157.11 - Impostos ISSQN - altera LC 66.07 e 15.03
15/06/2018 Lei Complementar 15.03 - Altera LC 06.02 - Código Tributário - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Lei Consolidada - 66/2007
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UFMT - 2024

R$ 241,82

.
.

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo