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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/05/2018
Número
1785
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1785
Alteram ou Revogam - 1785/2018
Data Nome do documento
01/11/2018 Declarado inconstitucional o § 1.º do artigo 1.º, dos incisos II e III do artigo 3.º e do artigo 4.º da Lei 1785/18
Lei Consolidada - 1785/2018
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