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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/01/2019
Número
32
Legislatura
2017-2020
Ementa

Institui e nomeia a Comissâo de Monitoriamento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício 2019-2020, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2019
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Lei Consolidada - 32/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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