.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/1996 |
Número | ||
293 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Fixa o itinerário, horário, ponto de parada e tarifas para operação e execução do transporte coletivo no municipio e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 293 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 293/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 293/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.