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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2019 |
Número | ||
82 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto nº 78.2019, que "Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica. |
Arquivos
Número: 82 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 82/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 82/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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