.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/1994 |
Número | ||
102 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre reajuste de preço de transporte de alunos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 102 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 102/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 102/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.