.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/1991 |
Número | ||
222 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nesta município de Taquarituba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
Arquivos
Número: 222 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 222/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 222/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.