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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/03/1998
Número
156
Legislatura
2017-2020
Ementa

Regulamenta o serviço de "Moto Taxi" no município de Taquarituba, instituído pela Lei Municipal n.º 1.107/97, de 27 de outubro de 1997.

Arquivos

Número: 156
Alteram ou Revogam - 156/1998
Data Nome do documento
26/03/1998 Dec. 182/98
26/03/1998 Dec. 182/98
Lei Consolidada - 156/1998
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