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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/06/2020
Número
110
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a retomada gradual  e consciente das atividades comerciais e de prestação de serviço do Município de Taquarituba, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual n.º 64.994/2020, prorroga até 28/06/2020 as medidas dos Decretos Municipais n.º 99/2020 e n.º 109/2020 com as respectivas alterações, que especifica, e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 110
Alteram ou Revogam - 110/2020
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Lei Consolidada - 110/2020
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