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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2020 |
Número | ||
106 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Nomeia a Comissão de Monitoriamento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Saúde para o exercício do ano 2020, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 106 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 106/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 106/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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