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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/1998 |
Número | ||
165 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre o cálculo de horas/aulas/faltas de professores efetivos da rede pública muniicipal e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 165 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 165/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 165/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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