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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/1998 |
Número | ||
190 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o ítem IV do artigo 11 da Lei n.º 1.031/94. |
Arquivos
Número: 190 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 190/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 190/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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