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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2020 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos visando a implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, na forma do parágrafo único do artigo 6.º da Portaria STN 406/2011, atualizada pela Portaria 828, de 14/11/2011. |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 58/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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