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LEGISLAÇÃO - Portarias do Prefeito(a)

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/10/2020
Número
2
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a designação do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração dos planos municipais específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Taquarituba, de acordo com o item II - cláusula terceira do Termo de Convênio com o Governo do Estadom de São Paulo, por intrmédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2020
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Lei Consolidada - 2/2020
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