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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2020 |
Número | ||
283 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre adequação da Lei Complementar n.º 248, de 29 de setembro de 2017, diante da alteração da Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, trazidas pela edição da Lei Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020, no âmbito do Município de Taquarituba, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 283 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 283/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 283/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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