LEGISLAÇÃO - Portarias C.M.A | S.M.A

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/01/2021
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
Revoga a Portaria SMA n.º 188, de 18 de dezembro de 2020, e dá outras providências

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2021
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Lei Consolidada - 5/2021
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