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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2021 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Ação Social para o exercício de 2021 em conformidade com a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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