.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2021 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Designa a Comissão Municipal de Direito Civil - Processo n.º 04/2013 |
Arquivos
Número: 40 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 40/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.