.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2021 |
Número | ||
101 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do artigo 2.º do Decreto n.º 97, de 10 de maio de 2012. |
Arquivos
Número: 101 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 101/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 101/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.