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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/1993 |
Número | ||
966 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Estado da Educação para a implantação do programa de ação cooperativa estado-município para construções escolares de acordo com decreto nº 36.546 de 15.03.93 |
Arquivos
Número: 966 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 966/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 966/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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