LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1989	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/11/1989
Número
858
Legislatura
1989-1992
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências

Arquivos

Número: 858

Alteram ou Revogam - 858/1989
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Lei Consolidada - 858/1989
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