LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1988	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/05/1988
Número
798
Legislatura
1985-1988
Ementa
Que altera denominação de via pública e dá outras providências”. (PRAÇA LÁZARO FIUZA TOLEDO)

Arquivos

Número: 798

Alteram ou Revogam - 798/1988
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Lei Consolidada - 798/1988
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