LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1988	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/10/1988
Número
814
Legislatura
1985-1988
Ementa
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências”. (PRAÇA REINALDO FERREIRA GOMES)

Arquivos

Número: 814

Alteram ou Revogam - 814/1988
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Lei Consolidada - 814/1988
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