LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1988	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/1988
Número
822
Legislatura
1985-1988
Ementa
Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1.989, 1990, 1991, nos termos da Lei Complementar nº 03/71 de 07/12/71

Arquivos

Número: 822

Alteram ou Revogam - 822/1988
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Lei Consolidada - 822/1988
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