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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/1981 |
Número | ||
591 | ||
Legislatura | ||
1981-1984 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 588/81 de 15/6/81 |
Arquivos
Número: 591 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 591/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 591/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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