.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1977 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/1977 |
Número | ||
478 | ||
Legislatura | ||
1977-1980 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxilio e Abertura de crédito Especial |
Arquivos
Número: 478 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 478/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 478/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.