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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/1976 |
Número | ||
453 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Promoção Social para receber ajuda pecuniária na construção e instalação de um Centro Comunitário Urbano e dá outras providências |
Arquivos
Número: 453 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 453/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 453/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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