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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/1974 |
Número | ||
397 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Suplementação de Verbas |
Arquivos
Número: 397 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 397/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 397/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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