LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1970	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/03/1970
Número
319
Legislatura
1969-1972
Ementa
Autoriza a Prefeitura receber área de terreno para construção de prédio escolar e dá outras providências

Arquivos

Número: 319

Alteram ou Revogam - 319/1970
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Lei Consolidada - 319/1970
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