.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/1970 |
Número | ||
319 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura receber área de terreno para construção de prédio escolar e dá outras providências |
Arquivos
Número: 319 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 319/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 319/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 253,60
.
.