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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/1970 |
Número | ||
323 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei n.º 307/70, o artigo 122 da Lei Municipal n.º 315, dispondo sobre o sistema da cobrança da contribuição de melhorias, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 323 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 323/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 323/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 253,60
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