LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1970	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/1970
Número
329
Legislatura
1969-1972
Ementa
Abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas dos funerais de José Aparecido Castelucci

Arquivos

Número: 329

Alteram ou Revogam - 329/1970
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Lei Consolidada - 329/1970
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