LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1970	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/12/1970
Número
335
Legislatura
1969-1972
Ementa
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Mobral

Arquivos

Número: 335

Alteram ou Revogam - 335/1970
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Lei Consolidada - 335/1970
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