LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1968	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/11/1968
Número
299
Legislatura
1965-1968
Ementa
Dispõe sobre pagamento complementar de uma motonivel.

Arquivos

Número: 299

Alteram ou Revogam - 299/1968
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Lei Consolidada - 299/1968
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