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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2021 |
Número | ||
116 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre nomeação da equipe multiprofissional de vigilância sanitária para fins de avaliação, físico funcional dos projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA (Laudo Técnico de Avaliação) e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 116/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 116/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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