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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2021 |
| Número | ||
| 290 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 215, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre extinção e criação de cargos e vagas no serviço público municipal, dá nova redação a artigo de Lei Complementar Municipal e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 290 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 290/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 290/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 264,91
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