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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/07/2021 |
Número | ||
171 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre rerratificação da Portaria SMA n.º 162/2021, que “Dispõe sobre concessão de gratificação para encargos especiais” |
Arquivos
Número: 171 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 171/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 171/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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